LGPD
Proteção de Dados
Pessoais
Transparência / LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) estabelece regras para coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais, aplicando-se a esta instituição como controladora e operadora. Os princípios incluem finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização. A Fagep se compromete a tratar informações pessoais com ética, segurança e em conformidade com a lei.
Canal de Atendimento ao Titular dos Dados
O atendimento aos titulares de dados pessoais é realizado por meio do e-mail dpo@fagep.org.br. Por esse canal, qualquer cidadão pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais, além de tirar dúvidas ou apresentar reclamações. Após o registro, a solicitação será encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que responderá ao titular no prazo máximo de 15 dias, conforme a LGPD.
Política de Privacidade e bases normativas
Política de Privacidade - Fagep
Encarregado de Proteção de Dados - Fagep
Rodrigo Albernaz
Contato: dpo@fagep.org.br
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Ouvidoria
(62) 98423-8684
Atendimento em dias úteis das 08h às 12h e das 13h às 17h
ouvidoria@fagep.org.br
Procedimento de ouvidoria
Fundação de Apoio à Gestão de Serviços e Projetos em Saúde – Fagep
CNPJ: 02.918.347-0001-43
Primeira Avenida, nº 545, Setor Leste Universitário Goiânia – GO CEP: 74.605-020
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