A Fundahc vem a público esclarecer o que segue:
– Desde 2012, a Fundahc firma convênio com a Prefeitura de Goiânia para gestão compartilhada das maternidades públicas da capital (Dona Iris, Nascer Cidadão e Célia Câmara).
– Nos convênios e planos de trabalho firmados, há a descrição da unidade, das atividades e serviços, metas, formas de execução e previsão de receitas e despesas. Portanto, cabe à prefeitura, realizar repasses integrais e mensais para a plena execução dos convênios.
– Em 2023, houve uma série de atrasos e falta de integralidade no valor desses repasses, situação que se agravou em 2024 e impactou, desde agosto daquele ano, os atendimentos ambulatoriais, restrição de porta e outros serviços. Em respeito à população, mesmo sem previsão de regularização dos repasses financeiros, a Fundahc manteve a oferta dos atendimentos de forma parcial, o que acarretou no aumento do valor devido a fornecedores e prestadores de serviços.
– Ainda em 2024, logo após o resultado das eleições, a fundação e a equipe de transição da atual gestão municipal iniciaram diálogo com o intuito de solucionar o cenário de calamidade das maternidades. Na ocasião, foi sinalizado pelo gestor eleito a impossibilidade de manter os repasses contratualizados de R$20,6 milhões e a necessidade de revisão do escopo dos planos de trabalho, o que impactaria tanto nos valores quanto na oferta de serviços.
– Já em 2025, ainda com forte diálogo e trabalho em conjunto, foi definida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a redução do valor mensal pactuado anteriormente de R$20,6 milhões para R$12,5 milhões. Em maio, após tentativa de implementar tal proposta, a SMS verificou a inviabilidade técnica, fato que acarretou em novo ajuste na readequação dos serviços, chegando ao valor de R$14,3 milhões mensais. A todo momento, a fundação vem pontuando à SMS os impactos negativos que as mudanças estabelecidas trarão para a população, como regulação de porta e fechamento de ambulatório em uma das maternidades e redução de leitos e de serviços eletivos ofertados nas três unidades.
– Ressaltamos que, até esta data, a Prefeitura não formalizou novos aditivos dos convênios por motivos internos da gestão, incluindo a falta de aprovação por parte do Conselho Municipal de Saúde, notadamente desencadeada por fragilidade nas relações políticas e institucionais, fatores que fogem da governabilidade da Fundahc.
– Assim, seguem vigentes os Convênios nº192/2024, do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI); nº 285/2024, do Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMCC) e nº 1075/2020, da Maternidade Nascer Cidadão (MNC), que somam R$20,6 milhões.
– Desde janeiro de 2025, a atual gestão municipal considera que o contrato com a Fundahc é de R$12,5 milhões, desconsiderando os planos de trabalho que ainda estão em tramitação na SMS (R$14,3 milhões) e os serviços prestados atualmente nas maternidades (planos de trabalho vigentes).
– Este ano, foram repassados cerca de R$103,5 milhões para fundação, sendo:
* R$83,8 milhões de custeio (folha salarial, fornecedores/prestadores de serviços, manutenção básica)
* R$12,9 milhões de rescisões trabalhistas repassadas para diminuição do quadro de colaboradores para atender a reestruturação das maternidades, cujo os planos de trabalho seguem em tramitação na SMS.
* R$6,8 milhões do Piso da Enfermagem – recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde do Governo Federal
– Diante do quadro descrito, o valor da dívida da Prefeitura de Goiânia com a Fundahc nesta data é de R$148.521.015,48. Este valor é composto por obrigações sociais, trabalhistas e fiscais, fornecedores e prestadores de serviços, despesas administrativas e operacionais da fundação, empréstimos e parcelamentos junto à Receita Federal.
– Conforme convênios vigentes, o repasse mensal deve ser realizado pela Prefeitura à Fundahc até o quinto dia útil do mês subsequente ao do serviço prestado. Atrasos têm sido constantes, visto que até esta data, por exemplo, não houve recebimento de recurso financeiro pela fundação.
A Fundahc reitera seu compromisso com a transparência de suas ações e com a segurança das pacientes e das equipes de saúde. Seguimos atuando, junto à Prefeitura de Goiânia, na busca de soluções imediatas que permitam a continuidade de todos os atendimentos.
Diretoria Executiva da Fundahc
7/7/2025